Brasília/DF

CURSO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA N٥ 02/2008 E ALTERAÇÕES (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)

Início: 08/02/12

É importante conhecer os custos da prestação de serviços, para isto se faz necessário conhecer a composição das planilhas de custos e formação de preços. A Instrução normativa n º 02/2008 editada pelo Ministério do Planejamento traz um modelo que orienta sua composição para a Administração Pública. Entretanto, é importante observar que sua estrutura tem sido alterada sistematicamente, em especial pela Portaria n º 07/11. Com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal e nova redação da Súmula n º 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública implicará em maior rigor na fiscalização da execução contratual, em especial aqueles que disponibilizam mão de obra terceirizada, assim, é imprescindível que o gestor/fiscal dos contratos tenha pleno conhecimento dos itens que compõem os serviços, inclusive, suas implicações quanto aos encargos previdenciários e trabalhistas. O objetivo do curso é capacitar os participantes a gerenciar de forma eficiente e eficaz os contratos de serviços contínuos. Deve-se compreender gerenciamento destes contratos como iniciando na fase de planejamento da contratação, passando pela análise das propostas, acompanhamento da evolução dos custos do contrato até chegar a repactuação dos preços. O Curso enfatiza a Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento, que tomou o nº 03, de 15 de outubro de 2009, e alterou a Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril de 2008, republicada em 23 de maio de 2008, que regulamenta a contratação de serviços continuos ou não. Enfatiza a Instrução Normativa nº 02/2008 com as alterações procedidas pelas Instruções Normativas nº 03, 04, 05 e 07/2011 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), bem como a Resolução nº 98 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a contratação de serviços continuos ou não, e as implicações do Decreto 6727/09 e nº 6.957/09 na elaboração da planilha. Destaca, também, as implicações do Decreto 6727/09 na composição da planilha de custos. Ainda será dada ênfase especial à Resolução nº 98, de 10 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a qual determinou que as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos Tribunais e Conselhos de Justiça às empresas contratadas para prestar serviços de forma continuada sejam depositadas em conta corrente vinculada. O curso detalhará os procedimentos operacionais para a adoção desta sistemática. O curso é aplicável aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

Fortaleza/CE

TREINAMENTO NOVO SIAFI/CPR via WEB (CONFIRMADO!!!)

Início: 09/02/12

Fortaleza/CE

Administração de Frota de Veículos

Início: 13/02/12

A globalização da economia tem tornado o ambiente empresarial cada vez mais competitivo. Pessoas bem preparadas tecnicamente para desenvolver suas funções fazem à diferença e asseguram o sucesso das empresas modernas. Este curso se propõe justamente a preparar pessoas para atuarem profissionalmente na área da logística de transportes, apresentando as ferramentas e os aspectos operacionais que possibilitem: a otimização dos processos logísticos; economias que aumentem a competitividade e contribuam para melhor os lucros e os indicadores financeiros.

Fortaleza/CE

Processo Administrativo Punitivo nas Licitações e Contratos

Início: 05/03/12

A atividade sancionadora da Administração Pública não se constitui em mera faculdade é vinculada. A prerrogativa de aplicar sanções constitui-se em poder-dever. O curso tem a finalidade de orientar os servidores da Administração Pública na condução do processo administrativo punitivo (Procedimento Apuratório), reprimindo condutas de licitantes e/ou contratados que se desviam das disposições legais e das regras estabelecidas nos instrumentos convocatórios e contratos, possibilitando que as contratações públicas alcancem os fins almejados. A aplicação de sanções administrativas, em sua dupla finalidade, visa preservar o interesse público quando este é abalado por atos contrários às normas legais e contratuais cometidos por licitantes e contratados em procedimentos de aquisição pública ou na execução de contratos administrativos. Ao constatar a irregularidade, praticada por licitante e/ou contratado, os membros da CPL, o Pregoeiro, condutor do certame, o fiscal do Contrato ou a Comissão de Recebimento do objeto, cada qual em sua esfera, têm o dever de comunicar o fato à autoridade competente para promover a abertura de procedimento, visando à apuração de responsabilidade da sociedade empresária infratora, que, garantido o direito constitucional da ampla defesa, poderá vir a ser penalizada em razão do ato ou falha cometida, atendendo ao disposto nos artigos 86/ 87 da Lei 8.6666/93 e artigo 7°da Lei n˚ 10.520/02, artigo 14, Decreto n°3.555/00 e Decreto n° 5.450/05.

Fortaleza/CE

MODULO BÁSICO DO SICONV - 100% Prático

Início: 08/03/12

O Sistema de Gestão de Convênios – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores: internet, por meio de página específica, deverá ser utilizado para todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos da União. A medida abrange todos os órgãos do Governo Federal com projetos passíveis de transferências voluntárias e todas as entidades municipais, estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos que firmarem convênios, contratos de repasse e termo de parceria com a União, conforme disposto em recentes publicações (Decreto n°. 6.170/2007 e alterações e Portaria Interministerial n°. 127/2008 e alterações).

Rio de Janeiro/RJ

Licitações e Contratação Direta, Sem Licitação - Contratos de Emergência

Início: 15/03/12

Este treinamento visa auxiliar na capacitação e no aperfeiçoamento profissional dos participantes, com utilização de técnicas pedagógicas adequadas e enfoque eminentemente prático e atualizado dos assuntos, e debates sobre toda a matéria.

Brasília/DF

Como Elaborar Termos de Referência e Projetos Básicos para Compras e Serviços na Administração Pública - Teoria, prática e solução dos problemas mais frequentes

Início: 22/03/12

Elaborado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações da Medida Provisória n. 495/2010;, Lei 10.520/02, Lei Complementar 123/2006, com as disposições da IN 02/2008, atualizada de acordo com a IN 05/2009., IN 01/2010 e decisões mais recentes do Tribunal de Contas da União

Salvador/BA

Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o novo Plano de Contas da União, Estados e Municípios

Início: 28/03/12

Habilitar os treinandos a utilizarem o plano de contas aplicado à União, Estados e Municípios, no contexto da nova Contabilidade Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Salvador/BA

CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Segundo MRPR e ABNT com ênfase na abordagem linguística típica

Início: 28/03/12

Este treinamento tem o objetivo de disponibilizar recursos teóricos e práticos aos participantes com o fim de que compreendam e redijam textos oficiais, profissionais e comerciais com a clareza, a elegância e a objetividade que os habilitarão a compô-los com a propriedade de cada um sem as armadilhas textuais limitam leitura e interpretação. O curso tem como base o Acordo Lusófono de Unificação (as novas regras da ortografia da língua portuguesa), o Manual de Redação Oficial da Presidência da República e a Associação Brasileira de Normas Técnicas – a ABNT.

Fortaleza/CE

Gestão da Documentação e Informação

Início: 29/03/12

A documentação é, em geral, uma atividade pouco compreendida e, por conseqüência, mal resolvida nas organizações, acarretando muita perda de eficiência e de eficácia dos seus processos. Por essas razões, evidencia-se a preocupação de, sem pretender esgotar o assunto, enfatizar neste Curso a sua importância e prover alguns métodos simples, precisos e completos para tratar a documentação dos processos de trabalho com a propriedade que ela merece.

Rio de Janeiro/RJ

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Implicações da Instrução Normativa Nº 02/2008, alterada pelas Instruções Normativas 03/2009, 04/2009, 01/2010 e 05/2010

Início: 11/04/12

Para exercer a função de administrador da coisa pública, as unidades administrativas que representam o Estado realizam atos e contratos de natureza negocial, envolvendo a aquisição de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, necessárias ao desenvolvimento das suas atividades. Assim, a prestação de serviços públicos, a gestão das políticas públicas, o exercício da regulação ou a aquisição de bens e serviços para que a máquina administrativa possa operar, passa, necessariamente, pelo contrato administrativo, seja ele formalizado por um termo ou instrumento equivalente. Desta forma, a fiscalização de contratos administrativos é uma função relevante para a administração pública, direta ou indireta, seja no âmbito do executivo, legislativo ou judiciário. Exercer a função de fiscal ou gerente de contratos, na esfera pública, exige capacitação e habilidade dos profissionais que se dedicam a esta atividade. Tal é a importância da fiscalização de contratos para a Administração Pública brasileira que o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 02, dispondo sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, IN esta que foi alterada pelas INs 03/2009, 04/2009, 01/2010 e 05/2010, objetivando dotar a Administração Pública de ferramentas de gestão, que possibilitem uma fiscalização mais eficiente e eficaz. O programa aborda também alterações introduzidas na Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349 de 15/12/2010.

Rio de Janeiro/RJ

CURSO DE CONTABILIDADE INTERNACIONAL APLICADA AO SETOR PÚBLICO - Teoria e Prática da Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade

Início: 16/04/12

Acompanhando o crescente processo mundial de internacionalização da contabilidade, a legislação brasileira aplicada ao setor público vem sofrendo alterações importantes nos últimos anos. Tais mudanças tiveram dentre os objetivos aproximar as normas brasileiras às internacionais editadas pela IFAC - International Federation of Accountants. O Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgãos reguladores da profissão contábil no setor público brasileiro estão desenvolvendo um trabalho conjunto para a adoção de um padrão internacional contábil. Como as alterações são muitas e de grande relevância, é importante que todos os profissionais entendam os impactos desse novo padrão de contabilidade em suas rotinas de trabalho.

Fortaleza/CE

Elaboração e Execução do Orçamento Público

Início: 16/04/12

O orçamento é o documento que estabelece em que serão aplicados os impostos e outras receitas que o governo arrecada. Entender como esta atividade funciona e participar de sua condução, direta ou indiretamente, é uma condição essencial para o efetivo exercício da cidadania, uma vez que, ultimamente, tem sido cada vez maior a exigência de transparência nos assuntos de interesse público, especialmente nas questões econômicas e financeiras do governo. Manter-se informado e capacitado em questões orçamentárias é, portanto, fundamental para o controle social do Estado e exercício pleno da cidadania. Dominar um conjunto de informações e dados demasiadamente extenso e de alta complexidade é um desafio para aqueles que, direta ou indiretamente, lidam com questões orçamentárias. Assim sendo, este curso procura o desafio de superar a linguagem técnica usualmente utilizada pelas organizações que lidam diretamente com o orçamento público como uma maneira de facilitar ao gestor público ou privado, bem como ao cidadão, uma melhor compreensão da matéria. Procura-se, portanto, transpor as barreiras para a construção de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, ampliar os conhecimentos sobre a matéria orçamentária, condição essencial para aqueles que desejam influenciar no processo de aprovação e execução da despesa pública.

Brasília/DF

MODULO BÁSICO DO SICONV - 100% Prático

Início: 19/04/12

O Sistema de Gestão de Convênios – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores: internet, por meio de página específica, deverá ser utilizado para todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos da União. A medida abrange todos os órgãos do Governo Federal com projetos passíveis de transferências voluntárias e todas as entidades municipais, estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos que firmarem convênios, contratos de repasse e termo de parceria com a União, conforme disposto em recentes publicações (Decreto n°. 6.170/2007 e alterações e Portaria Interministerial n°. 127/2008 e alterações).

Fortaleza/CE

GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Início: 23/04/12

A expansão do fenômeno da TERCEIRIZAÇÃO é um fato, porém, sua aplicação proveitosa - sem ônus administrativos, operacionais e jurídicos, com os ganhos econômicos possíveis e distantes dos desvios éticos... É UM GRANDE DESAFIO - nem sempre acontece nas organizações, porque seus representantes, denominados FISCAIS, GESTORES ou GERENTES, desconhecem determinados procedimentos imprescindíveis à sua prática com êxito e de forma legal. Este evento possui um programa inédito no mercado e visa atender as necessidades concretas dos profissionais que lidam com FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS. Fornece uma ferramenta valiosa, através de um sistema eficaz para fiscalizar contratos nas organizações modernas, com abordagem profunda dos problemas relevantes mais repetitivos.